Ação de indenização por danos morais

Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem

Segundo o relator, as razões apresentadas pelo trabalhador não indicam dispositivo de lei ou da Constituição Federal que tenha sido afrontado, nem contrariedade a súmula do TST, nem mesmo julgado específico para fins de caracterização de divergência jurisprudencial

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Loja de departamento é condenada em Muriaé por revista constrangedora de trabalhador

A indenização por dano moral foi arbitrada em R$8.000,00.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Agressão física do empregador contra o empregado

Mineradora terá que pagar indenização por oferecer banheiro químico inadequado a trabalhador

O trabalhador pesava 155 quilos.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Carteira de trabalho. Valor probante. Período anterior ao registro na CTPS do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

O autor logrou provar seu labor no período que antecedeu ao registro em sua CTPS, através do depoimento de sua testemunha, na audiência inaugural, a teor do que dispõem os artigos 818 da CLT combinado com o inciso I do artigo 333 do CPC.

Município de Poços de Caldas. Congelamento do adicional por tempo de serviço instituído pela Lei Complementar Municipal 25/02. Configura alteração contratual unilateral lesiva ao contrato de trabalho.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT